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Prazo Consulta

Quanto tempo o Plano de Saúde tem para marcar minha consulta?

Post Series: Planos de Saúde

Consumidores de Planos de Saúde têm a cobertura garantida contra as doenças e problemas mais comuns. Tendo uma rede de atendimento à sua disposição para realizar consultas e tratamentos médicos.

Contudo, mesmo na rede particular o atendimento não é feito na hora, salvo nos casos de urgência e pronto socorro.

O atendimento por médicos especialistas se dá mediante agendamento de consulta.

Mas existe um prazo máximo para o agendamento destas consultas. Se eu ligar hoje para marcar uma consulta, ela pode ser agendada pra daqui alguns meses?

Essa questão será analisada no presente artigo.

  • Regulamentação da ANS sobre o assunto

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que regulamenta e fiscaliza o funcionamento das Operadoras de Planos de Saúde, por meio da Resolução Normativa RN n. 259 veio regulamentar o assunto, definindo os prazos máximos para atendimento dos consumidores pelos Planos de Saúde.

Obviamente que a possibilidade do atendimento, conforme a especialidade necessária dependerá da cobertura do plano contratado.

Mas uma vez que haja a cobertura para o atendimento, os prazos máximos definidos, são os seguintes:

Serviços Prazo
máximo
Consulta básica – pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia 7 dias úteis
Consulta nas demais especialidades 14 dias úteis
Consulta/ sessão com fonoaudiólogo 10 dias úteis
Consulta/ sessão com nutricionista 10 dias úteis
Consulta/ sessão com psicólogo 10 dias úteis
Consulta/ sessão com terapeuta ocupacional 10 dias úteis
Consulta/ sessão com fisioterapeuta 10 dias úteis
Consulta e procedimentos realizados em consultório/ clínica com cirurgião-dentista 7 dias úteis
Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial 3 dias úteis
Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial 10 dias úteis
Procedimentos de alta complexidade (PAC) 21 dias úteis
Atendimento em regimento hospital-dia 10 dias úteis
Atendimento em regime de internação eletiva 21 dias úteis

Cabe destacar, ainda, que caso haja urgência ou emergência o atendimento deve ser imediato.

Bem como, nos casos de consulta de retorno, o prazo fica a critério do profissional médico responsável pelo atendimento prévio, o qual originou o retorno.

Ainda, o prazo é contado da solicitação do atendimento até sua realização efetiva.

  • Quem deve respeitar os prazos máximos?

É importante frisar que o prazo máximo para atendimento não vincula os médicos, hospitais, laboratórios ou clínicas prestadores de serviço, apenas os Planos de Saúde.

Isso significa que o Plano de Saúde deve disponibilizar pelo menos um prestador de serviços habilitado, que possa realizar o atendimento dentro dos referidos prazos.

Assim, caso o Consumidor pretenda ser atendido por um profissional específico, este não está obrigado a cumprir os prazos citados, bastando a Operadora disponibilizar um outro profissional equivalente para realizar o atendimento dentro do prazo.

Logo, caso o Consumidor opte por um profissional específico, a consulta pode ultrapassar os prazos máximos estabelecidos.

  • O que fazer caso os prazos não sejam cumpridos?

A referida resolução ainda prevê que caso não haja disponibilidade de profissional no município, deve a Operadora garantir a realização da consulta com um profissional não credenciado no mesmo município ou então um profissional credenciado em município limítrofe.

Prevendo também o custeio pela Operadora de transporte e reembolso.

 Podendo, ainda, haver sanções junto à ANS pelo descumprimento da resolução.

Embora não sejam comuns ações judiciais devido ao excesso de prazo nas consultas, em casos extremos é possível obrigar o atendimento imediato, comprovando, que o prazo máximo foi ultrapassado.

  •  Conclusão

Assim, embora a ANS regulamente os prazos máximos para atendimentos pelo Plano de Saúde, o fato de ser necessário apenas um profissional disponível não nos parece ser proteção suficiente ao consumidor.

Uma vez que a relação médico paciente se baseia também no princípio da confiança, deveria o prazo máximo valer para qualquer profissional rede credenciada.

Contudo, expomos aqui o cenário atual dos prazos definidos pela ANS para a realização de consultas pelas Operadoras de Planos de Saúde.

Não deixe de consultar um profissional gabaritado para resolver seus problemas com plano de saúde.

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Texto escrito pelo Dr. Diego dos Santos Zuza, advogado e sócio de Zoboli & Zuza Advogados Associados.

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