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Aumento Planos De Saúde

Aumentos dos Planos de Saúde Individuais em 382 % nos últimos 18 anos põem em dúvida sistema da ANS para controle de preços

Post Series: Planos de Saúde

Conforme divulgado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em maio de 2019 na Nota Técnica nº. 54, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), constatou-se que a taxa de inflação acumulada em 18 anos nos Planos de Saúde Individuais e Familiares, foi de 382%, muito superior à taxa de inflação geral (208%), e também superior à taxa de inflação específica do setor de saúde (180%),o que, problematiza a metodologia de cálculo de reajuste dos planos individuais e familiares, definida  pela ANS.

Temos, portanto, que o aumento na mensalidade dos planos de saúde individuais e familiares foram quase o dobro (x 1,83) da inflação geral e mais que dobro (x 2,12) da inflação do setor médico.

Tal estudo do IPEA mostra que a inflação média anual foi de 5,96 % enquanto o aumento do preço dos Planos de Saúde teve média anual de 8,71 %

Tais dados botam em dúvida o sistema de regulamentação de preços do setor, que no caso dos planos individuais e familiares é o mais rígido, pois regulamentado pela ANS, que divulga e fiscaliza os índices máximos de reajustes anuais, saiba mais nosso artigo “Entenda o reajuste anual das mensalidades dos Planos de Saúde Individuais”.

Tal fato, inclusive, motivou em dezembro de 2018, a adoção pela ANS de nova fórmula para calcular a variação de preços do setor, para melhor regulamentar o índice máximo de aumento possível dos planos de saúde individuais e familiares, contudo, não há garantia de êxito, ou esperança de que os aumentos fiquem dentro ou abaixo do índice de inflação geral.

Lembrando que o ultimo índice anual máximo de aumento permitido pela ANS, foi de 10% a ser aplicado aos Planos de Saúde Individuais e familiares no período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019.

Nos últimos 7 anos a média de reajustes autorizados pela ANS é de 11,04 %. Sendo que os ajustes autorizados pela ANS, ano a ano desde 2000, podem ser encontrados no site da ANS.  Enquanto a média de inflação anual foi de 5,96% conforme consta no estudo do IPEA.

Assim, questiona-se se a nova fórmula da ANS será capaz de resolver o problema dos aumentos excessivos nos preços.

Ademais, os Planos de Saúde Individuais e Familiares representam apenas 20% (vinte por cento) do mercado, o restante dos consumidores 80% (oitenta por cento) estão em planos coletivos.

Já nos planos coletivos não há regulação pela ANS, sendo que o reajuste é dado pelo contrato, e ao que parece, é o maior vilão quando se falar em aumentos abusivos, representando a maioria das demandas judiciais que visam a revisão de preços. Saiba mais sobre os amentos do Planos Coletivos no nosso artigo “Entenda o reajuste anual das mensalidades dos Planos de Saúde Coletivos”.

Considerações Finais

O Estudo divulgado pelo IPEA demonstra de forma clara que o sistema atual de controles de preço realizado pela ANS não funciona com forma de regulamentação do setor, uma vez que os aumentos chegam a ser maiores que o dobro da inflação no setor médico no período e quase o dobro da inflação geral.

Embora a ANS tenha recentemente adotado novas regras para o reajuste de planos individuais e familiares, tais regras ainda são questionáveis, ademais, tais planos representam apenas 20 % dos planos ativos, e os 80 % dos planos restantes são coletivos, cuja regulamentação continua a mingua, sendo feita livremente pelas operadoras, valendo o que consta em cada contrato.

O Poder Judiciário tem atuado frequentemente para coibir abusos nos aumentos das mensalidades tanto de planos individuais quanto de planos coletivos e, por ora, parece que as demandas não diminuirão, ante a deficiência da ANS na contenção do aumento desenfreado dos Planos de Saúde.

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Saiba mais sobre seus direitos. Mais informações e artigos em nosso Blog:

Texto escrito pelo Dr. Diego dos Santos Zuza, advogado e sócio de Zoboli & Zuza Advogados Associados.

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