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Sair na Rua com suspeita de Coronavírus pode configurar Crime

Post Series: Penal

Todos nós temos acompanhado no dia a dia, desde meados de 2.019,  as notícias sobre o Coronavírus (COVID 19).  Sendo que a crise se agrava em nosso pais, que já se encontra em estado de emergência de saúde pública, desde o dia 3 de fevereiro de 2.020, conforme Portaria 188/2020.

Só pra relembrarmos, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), coronavírus é uma família de vírus que pode causar doenças em animais ou humanos. Em humanos, esses vírus provocam infecções respiratórias que podem ser desde um resfriado comum até doenças mais severas como a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS) e a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS). O novo coronavírus causa a doença chamada COVID-19.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, na ultima quarta-feira (11/3), pandemia de coronavírus. De acordo com a organização, o número de pessoas infectadas, de mortes e de países atingidos deve aumentar nos próximos dias e semanas. Apesar disso, as autoridades da OMS ressaltaram que a declaração não muda os procedimentos adotados, e que os países devem manter o foco na contenção da circulação do vírus.

O Nosso Congresso apressou-se em editar a Lei nº 13.979 de 6 de Fevereiro de 2020, prevendo medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. E mais recentemente, em 11 de março de 2020, o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 356/2020, regulamentando a referida lei.

Desta feita, médicos e agentes de vigilância epidemiológica podem impor à pacientes com suspeita de coronavírus (COVID), a realização de exames obrigatórios, e nos quais testarem positivo no teste laboratorial, medida de isolamento pelo período de 14 dias, prorrogáveis por mais 14 em caso de risco de transmissão do vírus. Tal isolamento deverá ser cumprido, de preferência, na residência da pessoa, podendo também ser feito em hospitais públicos ou privados, conforme recomendação médica, a depender do estado clínico do paciente, o qual sempre assina um termo de consentimento.

Noutro giro, a medida de quarenta deverá ser inicialmente de 40 dias, podendo ser prorrogada pelo tempo necessário para reduzir a transmissão. A medida deve ser determinada em ato formal e devidamente motivado por secretário de saúde ou superior. A prorrogação da quarentena dependerá de prévia avaliação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública.

Outrossim, a maioria das pessoas infectadas (cerca de 80%) se recupera da doença sem precisar de tratamento especial. Cerca de uma em cada seis pessoas com COVID-19 pode desenvolver a doença em sua forma mais grave.Embora a taxa de mortalidade do vírus no mundo seja de 3,74 %. Entre o grupo de risco de contágio estão idosos, diabéticos e cardíacos, cuja taxa de mortalidade é maior. Por exemplo, para idosos, a taxa de letalidade da doença sobe para 15%, enquanto em jovens, é menor do que a média, sendo cerca de 0,5%. E como já dito, algumas pessoas infectadas podem não apresentar nenhum sinal ou sintoma da doença, mas podem agir como agentes transmissores do vírus.

Daí a relevância da questão. Pois diversos pacientes sem qualquer sintoma, podem se ver obrigados a ficar em isolamento ou quarentena. Sobretudo, no estado de isolamento que pode ser a própria casa do paciente, sem qualquer vigilância ou supervisão específica.

O que acontece se um paciente em isolamento ou quarentena ignore suas restrições médicas de locomoção e saia as ruas?

O nosso Código Penal, em seu artigo 268, prevê que a violação de tais medidas preventivas, configura crime contra a saúde pública, intitulado como Infração de Medida Sanitária Preventiva, apenada com detenção de 1 mês a 1 ano e multa, configurando um crime de menor potencial ofensivo. Sendo que para configuração do crime, pouco importa a intenção do agente infrator, basta a violação da restrição que lhe é imposta, não sendo necessário comprovar que alguma pessoa restou de fato infectada pelo infrator. A configuração do crime é clara, sendo que a existência de excludentes de ilicitude como o estado de necessidade e inexigibilidade de conduta adversa, devem ser analisadas e provas em cada caso.

Assim, dispensa maiores digressões o fato da importância de qualquer paciente diagnosticado ou com suspeita de coronavírus (COVID 19), mesmo sem apresentar qualquer sinal da doença, ter que respeitar o seu estado de isolamento ou quarentena recomendado pelo médico, sob pena de poder por crime, apenado de 1 mês a 1 ano de detenção e multa.

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Texto escrito por Dr. Diego dos Santos Zuza, advogado e sócio de Zoboli & Zuza Advogados Associados

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