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Coronavírus

Testes e tratamentos do Coronavírus devem ser garantidos pelos Planos de Saúde

Post Series: Planos de Saúde

Todos nós temos acompanhado, desde meados de 2.019, as notícias sobre o coronavírus (COVID 19).  Atualmente, como o surgimentos dos primeiros casos e das primeiras mortes, a crise se agrava em nosso pais, que já se encontra em estado de emergência de saúde pública, desde o dia 3 de fevereiro de 2.020, conforme Portaria 188/2020.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, no ultimo dia 11/3 a pandemia de coronavírus. De acordo com a organização, o número de pessoas infectadas, de mortes e de países atingidos deve aumentar nos próximos dias e semanas e que os países devem manter o foco na contenção da circulação do vírus.

Foi editada a Lei nº 13.979 de 6 de Fevereiro de 2020, prevendo medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. E mais recentemente, na ultima quarta-feira em 11 de março de 2020, o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 356/2020, regulamentando a referida lei.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por sua vez, no dia seguinte, ultima quinta-feira, dia 12 de março de 2.020 editou a Resolução Normativa de nº 453/2020, para incluir dentro o rol de procedimentos obrigatório a todos os Planos de Saúde, tanto o teste quanto o tratamento do coronavírus (COVID-19).

E o que isso significa?

Uma vez que, tanto o teste quanto o tratamento do coronvavírus (covid-19), passaram a constar do rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

Todos os Planos de Saúde e Seguros Saúde devem garantir aos seus clientes o acesso aos testes, bem como, o referido tratamento no caso pacientes infectados.

Assim, caso apareçam sintomas condizentes com o coronavírus, a pessoa deve comparecer à qualquer unidade de atendimento de seu plano de saúde, e passar por consulta médica, o qual decidirá conforme a melhor prática médica, pela realização do referido teste, e caso o teste dê positivo, deve garantir o respectivo tratamento médico, incluindo, conforme a necessidade de cada caso, a internação, ou a imposição de quarentena ou isolamento.

A única ressalva que deve ser feita, é que no caso de planos de saúde do tipo que prevê unicamente o atendimento ambulatorial, a internação não é coberta pra nenhum caso, por foca do tipo contrato, neste caso a realização do teste continua sendo garantida, e caso o teste dê positivo havendo a necessidade de internação, haverá a transferência do paciente para o sistema público do SUS.

Nos demais, tipos em que há a previsão de atendimento hospitalar, ambulatorial + hospitalar, bem como planos referência, a internação é sempre garantida.

Lembrando, que não pode haver por parte dos Planos de Saúde e Seguros Saúde a negativa na realização dos referidos testes nem o devido tratamento. Sendo que qualquer negativa indevida, por ser discutida por via judicial.

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Texto escrito por Dr. Diego dos Santos Zuza, advogado e sócio de Zoboli & Zuza Advogados Associados.

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