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Adoção De Sobrenome

Você sabia que o Enteado pode adotar o sobrenome do Padrasto ou da Madrasta?

Post Series: Família

O atual referencial das relações do Direito de Família, referente aos vínculos interpessoais e parentais é mais norteado pelo afeto, que denomina a chamada família socioafetiva, do que pelas informações registrais e biológicas.

O casamento não é mais o instituto que identifica, de forma exclusiva, a família e, tão pouco, é somente a identidade genética e biológica que marca as relações de parentesco, ante o reconhecimento de vínculos familiares extramatrimoniais.

Tais mudanças no conceito de família decorrem da evolução do pensamento de nossa sociedade, que se reflete nas decisões judicias até formarem uma jurisprudência sólida, bem como, inspiram a ocorrência de mudanças legislativas significantes.

E o instituo jurídico do nome, como não poderia ser diferente, também é afetado por tais mudanças.

Evidente que com o término de relacionamentos, a tendência das pessoas é buscarem novos amores e relacionamentos, dos quais surgem novas relações e, portanto, novos núcleos familiares o que pode ser chamado de “família mosaico”. E quando um ou ambos os cônjuges têm filhos de uniões anteriores, é comum consolidar-se uma forte relação do enteado com o padrasto ou madrasta.

Devido ao valor pratico dado à família socioafetiva, a lei traz a hipótese do enteado, incluir em seu nome e adotar o sobrenome do padrasto ou da madrasta, conforme consta no artigo 57, §8º da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

O pedido de inclusão do sobrenome deve partir do enteado, sendo dispensável a concordância do genitor biológico ou registral, que terá seu sobrenome mantido, ou seja, aquele constante no registro, contudo, é indispensável a concordância do padrasto ou madrasta do qual, o sobrenome será acrescentado.

Quando há a concordância do genitor registral, ou seja, o qual consta do registro civil, não se faz necessário que a inclusão de sobrenome seja feita por via de ação judicial, podendo ser formulado em processo de jurisdição graciosa, perante a Vara de Registros Públicos. O que, por óbvio, facilita e agiliza todo o procedimento.

Contudo, qual não há concordância do genitor registral, forçosamente tal procedimento será realizado pela via judicial litigiosa.

Tal hipótese legal, de modificação de sobrenome mostra a valorização legal da família socioafetiva, e não tem o condão de romper as relações de parentesco e poder familiar e relação ao genitor biológico.

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Texto escrito pelo Dr. Diego dos Santos Zuza, advogado e sócio de Zoboli & Zuza Advogados Associados.

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