# Fique em Casa ! Faça sua consulta via Whatsapp (11) 97188-1220 contato@zobolizuza.adv.br
Divórcio

Dissolução de União Estável e Divórcio

Post Series: Família

O que é e como fazer

Uma boa assessoria jurídica na hora de dissolver os vínculos conjugais é fundamental para que possamos prevenir problemas no futuro.

Elaboramos este artigo visando destacar alguns pontos e sanar as dúvidas mais comuns, na prática jurídica, em relação ao Divórcio e Dissolução de União Estável.

Divórcio ou dissolução de união estável?

  • Divórcio é instituto jurídico pelo qual se encerra o vínculo conjugal criado pelo casamento, lembrando que o casamento depende de uma série de formalidades para que seja concretizado, a existência do casamento se comprova pela respectiva certidão, a qual deve ser atualizada na forma da lei.
  • Já a Dissolução de União Estável, é o instituto jurídico, para encerrar uma União Estável Existente. Como a União Estável é uma situação conjugal fática menos formal que o casamento, mas com direitos e obrigações praticamente idênticos, que pode ser declarada extrajudicialmente ou judicialmente.

O que deve ser discutido no divórcio ou na dissolução de união estável?

Tanto no divórcio quanto na Dissolução de União Estável, além obviamente da questão principal sobre a dissolução do vínculo, com a data de separação, alguns outros pontos devem ser tratados, como:

  • Partilha de bens do casal;
  • Volta ou não ao nome de solteiro(a);
  • Pensão ao ex-cônjuge, caso necessário
  • Guarda dos filhos
  • Direito de visita dos filhos;
  • Pensão dos filhos;

O que é divórcio com partilha posterior de bens?

O divórcio pode ser feito sem a partilha de bens do casal, deixando que se faça a partilha num momento posterior, por meio de outro procedimento, permitindo, contudo, que a pessoa possa se casar novamente ou se envolver numa nova união estável;

Contudo, até que a partilha do primeiro casamento seja realizada, o segundo casamento necessariamente será feito no regime de separação legal de bens.

Deve haver dissolução de união estável sem bens a partilhar ou filhos menores?

Embora não seja obrigatório dissolver formalmente uma união estável, sem que hajam filho ou bens a serem partilhados, tal medida é recomendável, pois trará datas certes de início e término de união estável, possibilitando que a pessoa possa se envolver em novos relacionamentos, com uma maior certeza quanto a incompatibilidade dos bens a serem adquiridos em relação ao seu ex-companheiro.

Consensual ou Litigioso?

Tanto o divórcio quanto a dissolução de união estável podem ser consensuais ou litigiosos.

  • A forma consensual é aquela onde todas as questões a serem discutidas são feitas de comum acordo pelo casal, que são, via de regra, representados pelo(s) mesmo (s) advogado (s). 

Esta forma, nos casos em que não existem filho menores de idade, permite que a dissolução seja feita extrajudicialmente, perante um Cartório de Notas, de forma rápida e segura.

E mesmo havendo filhos menores com a ação judicial, consistirá na homologação de um acordo de vontades, o processo tem uma duração, em regra, muito mais rápida;

  • Já a forma litigiosa, é quando não existe acordo do casal, quanto as questões da dissolução, neste caso, a única via possível é a judicial, sendo cada um representado por advogado(s) distinto(s), num processo mais demorado devido à necessidade de produção de provas em relação a todos os pontos controvertidos, para que o juiz decida tais pontos pelo casal

Judicial ou Extrajudicial?

Novamente, tanto o Divórcio quanto a Dissolução de União Estável, podem se dar tanto de forma judicial, quanto de forma extrajudicial.

  • Pode ser extrajudicial, nos casos em que existe acordo casal, portanto, sempre de forma consensual, desde que não tenham filhos menores. Pode ser realizada em qualquer Cartório de Notas de livre escolha das partes;
  • Sempre poderá ser judicial, em qualquer forma, mas obrigatoriamente será judicial, se não houver consenso entre o casal, e nossa casos em que existam filhos menores. Deve ser realizado, no Foro de domicílio do casal;

Importante destacar que sempre é necessária a assistência de advogado, seja na modalidade judicial ou extrajudicial.

QUAIS OS CUSTOS ENVOLVIDOS NO DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

O valor das custas sempre dependerá do valor dos bens do casal a serem partilhados, caso não existam bens a serem partilhados o valor será o mínimo previsto.

Judicialmente, os valores das custas judiciais são determinados pelo Tribunal de Justiça de cada Estado. Extrajudicialmente, os valores constam de tabelas de Custas atualizadas anualmente pelo CNB (Conselho Notarial do Brasil).

Há possibilidade de concessão de Justiça gratuita tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, embora os critérios para concessão são diferentes em cada esfera.

Via de regra a via extrajudicial, é pouca coisa mais cara do que a via judicial, contudo, é uma via muito mais rápida.

Honorários Advocatícios

Devem ser negociados com o advogado através de consulta específica

Outros custos com certidões e documentos

Além das custas judiciais ou cartoriais e dos honorários haverão gastos com a obtenção de certidões e outras documentações necessárias para o divórcio ou dissolução de união estável.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Serão necessários alguns documentos para que se ingresse com o divórcio seja judicialmente ou extrajudicialmente, os documentos podem ser apresentados como originais ou como cópia autenticada.

É importante observar que as certidões devem ser atualizadas, pois têm prazo de valido específico, caso a validade tenha sido ultrapassada é necessário tirar uma nova certidão para que seja considerada atual.

Certidão de Casamento para o Divórcio

A certidão de casamento só tem validade por 90 dias após sua emissão, assim sendo, não basta aquela fornecida pelo cartório quando da realização do casamento, será necessário dirigir-se novamente ao cartório de registro de pessoas naturais, onde o casamento foi registrado e pedir uma certidão atual, mesmo que tenha o mesmo teor da primeira. Atualmente custa cerca de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais)

Escritura ou Sentença de União Estável para a Dissolução de União Estável

É uma escritura declarando que o casal vive em união estável a partir de certa data, devendo ser feita perante o Cartório de Registro de Notas.

Nada impede que numa mesma escritura seja feito reconhecimento e a dissolução da união estável, nos casos onde a dissolução pode ser feita extrajudicialmente.

Caso haja processo judicial que tenha reconhecendo a existência de união estável entre os cônjuges a escritura não será necessária, nada impede que na mesma ação judicial haja o reconhecimento da união estável bem como seja declarada sua dissolução.

Documentos dos Cônjuges

Pode ser o RG e o CPF, que também podem ser substituídos pela CNH, carteira de identificação profissional ou outro documento válido como identificação civil;

DOS BENS A SEREM PARTILHADOS

No caso da existência de bens móveis a serem partilhados

Qualquer bem móvel pode ser partilhado, desde que haja uma avaliação do valor do mesmo, caso as partes não entrem em acordo com o valor do bem móvel, deve se nomear um perito avaliador, que será custeados pelo casal para que de o valor do bem seja estimado.

Vale destacar que no caso de automóveis é necessário o documento do veículo CRLV, e o valor é obtido por consulta a tabela FIPE

No caso da existência de bens imóveis

Novamente pode ser nomeado perito avaliador, contudo, o mais comum é se considerar o valor venal, destacando que muitas Prefeituras possibilitam a emissão de certidão de valor venal pela internet, o que representará o valor do imóvel. Embora, muitas vezes não tenha qualquer relação como valor de mercado do imóvel.

O que fazer depois que o divórcio acabou e os bens foram partilhados?

Ao final da partilha de bens, é emitido um formal de partilha, espécie de inventário, que formaliza a partilha de bens do casal, e serve para registro da dissolução, divórcio e partilha tanto no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, quanto no Cartório de Registro de Imóveis, Detran ou qualquer outro órgão competente pelo registro de bens e pessoas.

Saiba mais sobre seus direitos. Mais informações e artigos no nosso Blog.

Texto escrito em conjunto pelo Dr André Carotta ZoboliDr. Diego dos Santos Zuza, ambos advogados e sócios de Zoboli & Zuza Advogados Associados.

})();