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Renuncia Parte Da Herança

Posso aceitar apenas parte de uma herança recebida?

Post Series: Cível

Essa é uma dúvida frequente ente os herdeiros, se eles podem aceitar parte da herança e transferir uma outra parte para terceiros, ou até renunciar a outra parte.

Passamos a esclarecer tal dúvida, numa breve síntese.

O nosso Código Civil veda que haja a aceitação ou renúncia a apenas de parte da herança (art. 1.808, CC).

Assim, não se pode pra renunciar as dívidas e aceitar só os bens, ou ainda, aceitar apenas parte dos bens e renunciar a outros.

Contudo, nada impede que o herdeiro receba a herança e faça, após findo o inventário nova transmissão, de parte dos bens herdados a terceiro de forma onerosa ou gratuita.

Ademais, no caso em que o herdeiro receba mais de quinhão, como no caso de renúncia de outro herdeiro que venha a acrescer seu quinhão na herança, pode haver renuncia ao seu quinhão originário ou apenas ao que foi acrescido. (art. 1.808, §2º, CC)

Ou ainda, caso o herdeiro necessário tenha a receber além de sua herança legítima, também seja beneficiário de um testamento, ele poderá tanto abrir mão da herança e aceitar o legado testado, quanto aceitar a herança e abrir mão do legado. (Art. 1.808, §1º, CC)

Isso ganha importância pois há tributação tanto no ato de aceitação da herança, quanto na transferência futura de bens recebidos por herança.

Saiba mais sobre seus direitos. Mais informações e artigos no nosso Blog.

Texto escrito por Dr. Diego dos Santos Zuza, advogado e sócio de Zoboli & Zuza Advogados Associados.

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