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O Que é Uma Cláusula Abusiva Num Contrato De Consumo?

O que é uma cláusula abusiva num contrato de consumo?

  • 18/03/2019

Os contratos de consumo costumam ser de adesão, não dando oportunidade ao consumidor de discutir e negociar as condições do contrato, contudo, muitas vezes pela necessidade da contratação ignoramos cláusulas totalmente desproporcionais que violam de maneira flagrante nossos direitos como…

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Excludentes De Ilicitude

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  • 12/03/2019

Jurisprudência e Casos Práticos 1. INTRODUÇÃO Dentre as diversas definições de crime, a mais significante define crime com um fato típico antijurídico e culpável. As descrição das condutas consideradas crimes são dadas pelo Direito Penal, e o procedimento voltado para…

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O Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal

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  • 12/03/2019

1– Aspectos Propedêuticos O habeas corpus é um remédio destinado a tutelar o direito de liberdade de locomoção, liberdade de ir, vir, parar e ficar e tem natureza de ação constitucional penal. É remédio judicial que tem por finalidade evitar…

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Liminar Em Habeas Corpus

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  • 12/03/2019

Uma construção da Jurisprudência Devido ao destacado papel constitucional do habeas corpus como remédio heroico de proteção ao direito à liberdade de locomoção. E devido à urgência e importância do instituto, o mesmo tem um procedimento simplificado, visando rápida solução…

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O Papel Dos Tribunais Superiores

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  • 12/03/2019

E a importância de seus precedentes no Processo Penal Com o neoconstitucionalismo, quando a letra da lei passa a não ser mais soberana e sua validade e significado, passa a ser determinado a partir de uma interpretação sistêmica que levará…

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