Não se pode atribuir um caráter permanente às constituições escritas. Conforme dito elas são produtos intelectuais reduzidos a um texto, representando a maioria que detém o poder em determinado momento da história. Essa representatividade é dotada de mudanças sejam elas…
A autonomia da vontade como regra geral do Direito Civil, que pressupõe que as partes estão em pé de igualdade numa negociação, podendo estipular livremente as cláusulas contratuais, ficando obrigadas a cumprir o que constar do contrato, o que é…
Regulamentação do tema As Operadoras de Plano de Saúde têm sua atuação regulamentada pela Lei nº. 9.656/98. A referida lei em seu artigo 10, inciso I, autoriza as Operadoras a negar tratamentos clínicos ou cirúrgico experimentais. Tal atividade, também é…
Uma questão inerente a todo procedimento médico é o risco. Qualquer procedimento com uma ênfase maior nos procedimentos cirúrgicos traz riscos ao paciente. Obviamente que a Medicina visa sempre a melhora do paciente em relação a sua situação atual, contudo,…
A relação entre médico e paciente, na maioria das vezes, se desenvolve sobre a perspectiva de confiança, tal qual a relação entre clientes e advogados. Consumidores contratam Planos de Saúde esperando ter atendimento duradouro e acessível aos eventuais problemas se…